Participe do processo seletivo e contribua para a proteção dos direitos das crianças e adolescentes na região. Inscrições abertas de 02/05/2023 (terça-feira) a 02/06/2023 (sexta-feira).
A Presidente do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Damolândia/GO, a Sra. Gabryela Ribeiro Ferreira – nos termos e atribuições legais e regimentais, diante da deliberação do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, e considerando o disposto da Lei n° 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente-ECA nos art.132 e 139, na Resolução Conanda n° 170/2014 e Lei Municipal n° 953/2023 de 31 de março de 2023, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE:
Abrir as inscrições para escolha dos Conselheiros Tutelares para atuarem no Conselho Tutelar do Município de Damolândia/GO.